Ministro Dias Toffoli impediu prefeituras de flexibilizarem as medidas de isolamento?

O ministro ja havia tomado decisão semelhante no Rio de Janeiro

As medidas sanitárias de contenção contra o novo coronavírus em alguns estados do país já se encontram em fase de flexibilização e reabertura gradual de atividades econômicas. Em alguns estados, o número de pessoas infectadas e de mortes ocasionadas por coronavírus chegou a um nível baixo e estável, o que pode indicar,de acordo com critérios estabelecidos pelas entidade de sanitárias de saúde, a diminuição das medidas de isolamento social.

No dia 8 de março deste ano, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, tomou a decisão de proibir o governo federal de derrubar decisões de estados e municípios sobre isolamento, garantindo assim, autonomia na administração pública de cada estado, ao analisar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no qual solicitava ao STF obrigar o presidente Jair Bolsonaro a respeitar as decisões dos governadores e não interferir no trabalho técnico do Ministério da Saúde.

Esta semana uma notícia envolvendo o Ministro Dias Toffoli, dizia que o mesmo impediu a flexibilização de atividades na cidades de Sete Lagoas em Minas Gerais, e na cidade de Cabedelo, na Paraíba. Essa informação é verdadeira, entretanto, entenda o caso.

Alegando ter políticas públicas suficientes para lidar com a hipótese de aumento de casos de coronavirus na cidade e ter infraestrutura suficiente para o retorno de atividades, a Prefeitura de Sete Lagoas informou que manter os municípios subordinados apenas a decretos de nível estadual é algo inviável visto que “o estado não tem conhecimento sobre as realidades locais de cada cidade e, por isso, não é possível exigir que os municípios se vinculem a autorizações e decisões de órgãos estaduais”.

Toffoli diz que cabe aos federados a coordenação na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia e os prefeitos não apontaram que estariam atuando de forma coordenada com os governos estaduais.

A prefeitura de Sete Lagoas já havia editado dois decretos municipais sobre a reabertura do comércio, permitindo que bares e restaurantes voltassem a abrir. Em contrapartida, o Ministério Público foi à Justiça e suspendeu a medida.

No dia 4 de junho, a assessoria de imprensa da prefeitura de Sete Lagoas publicou no ?site do órgão municipal? um novo decreto que autorizava a abertura de shoppings e galerias, adotando critérios do programa Minas Consciente. Em nota, a prefeitura informou que: autoriza a reabertura de novas atividades econômicas no município, desde que mantenham as medidas de higiene e distanciamento social já obrigatórias para conter a proliferação do novo coronavírus.

Assim, o novo decreto libera o funcionamento de shoppings centers e galerias comerciais, de 12h às 20h, incluídas no Minas Consciente para a Macrorregião Central do Estado de Minas Gerais, onde está localizado o Município de Sete Lagoas, devido aos baixos números de casos positivos em relação à capacidade de atendimento da Saúde na cidade e na região.

Segundo o levantamento pelo consórcio de veículos de imprensa, publicado pelo ?G1?, a média móvel em Minas Gerais “nesta segunda (20), chegou a 2 mil mortos por Covid-19. A primeira morte no estado foi registrada no dia 28 de março e o registro de mil mortes foi alcançado no dia 1º de julho – foram 95 dias para chegar a esse patamar. E agora, 19 dias depois, o estado chega a 2 mil óbitos, o dobro em menos de um mês”.

Já a prefeitura de Cabedelo no dia 8 de junho, publicou nota em seu ?site oficial? informando um cronograma sobre a retomada de atividades econômicas e dos protocolos de saúde adotados pelo município para lidar com os casos de Covid-19, incluindo prescrição de cloroquina para pacientes em estágio inicial da doença.

“Durante toda a quarentena, a Secretaria de Saúde adotou medidas e ações que possibilitaram o controle da doença na cidade, como a reforma do Hospital Municipal, com a criação de setor exclusivo para pacientes com Covid-19; Implantação de dois novos leitos com todos os equipamentos de UTI (meta é chegar a 10 leitos); 15 novos leitos de enfermaria; testagem em massa; autorização de uso de Cloroquina com prescrição médica em pacientes no estágio inicial da doença”.

Importante frisar que a cloroquina é duramente criticada, não demonstrando eficácia comprovada contra os sintomas ocasionados pelo novo coronavirus. A ?Fiocruz? informa que: A cloroquina e hidroxicloroquina não possuem eficácia comprovada no tratamento da COVID-19, podendo ser nocivo quando utilizadas de forma inadequada e sem orientação médica.

Até a semana passada, segundo boletim de notícias do ?site do Governo da Paraíba?, o estado vem mantendo a menor taxa de letalidade por Covid-19 da região Nordeste. Entre as pessoas que contraíram a doença, 2,1% delas foram a óbito. No cenário nacional, o estado está em sexto lugar, ficando abaixo da média nacional, que é de 3,8%. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) atribui este resultado ao alto número de testagem e à assistência adequada prestada à população paraibana.

Até a última atualização, 185.202 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados na Paraíba. Para a gerente executiva de Vigilância em Saúde da SES, Talita Tavares, ações de testagem e isolamento e os cuidados prestados ao povo paraibano foram efetivos para controlar uma doença de fácil transmissão e com o cenário pandêmico como a Covid-19 e manter a taxa de letalidade baixa.

“Trabalhamos inicialmente com os testes nas referências e portas de entrada para os casos suspeitos. À medida que ampliamos a distribuição junto aos municípios, ofertamos também os testes na Atenção Primária e captamos mais casos leves de Síndrome Gripal. Hoje, a proporção dos casos confirmados é de que 95% deles são leves. Essa estratégia de testagem ampliada foi importante para conter os casos do novo coronavírus na Paraíba”, afirma.

O boletim atualizado das duas cidades registram os seguintes números:

Em Sete Lagoas, atualizado até o último dia 20, o relatório apontava que número de notificações nas últimas 48 horas subiu 1,4%, chegando a 5.114 desde o início do monitoramento, em março. Há 884 pessoas atualmente em monitoramento, 1.429 já liberadas do acompanhamento e 2.250 que testaram negativo para Covid.

De sábado até hoje foram registrados mais 26 casos da doença: 13 mulheres e 13 homens. Agora são 551 casos positivos na cidade. Além dos nove óbitos, 119 pessoas estão em isolamento domiciliar e 410 já estão recuperadas. Sendo 8 óbitos. Para ter acesso ao boletim da cidade acesse este ?endereço?.

Em Cabedelo, os números do último boletim (21/07) apontam para: 2166 casos confirmados, 1884 recuperados, 2256 descartados, 35 óbitos e 5702 casos monitorados. Acesse ?aqui? o boletim oficial.

No dia 14 deste mês, Toffoli também rejeitou liminar contra flexibilização do isolamento social no Rio, segundo reportagem do ?G1?. As instituições pretendiam o restabelecimento de uma decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública da capital, que havia suspendido parcialmente a validade dos decretos, “?até que fosse apresentado o devido estudo técnico” pelo governo estadual e pela prefeitura.

Vale ressaltar que, segundo o levantamento de médias de mortes e de infecções por coronavirus, os estados que apresentam tendência de alta e com as maiores taxas de casos no cálculo referente a esta terça-feira, 21, dois são da região Norte (Roraima e Amapá), dois são do Centro-Oeste (Distrito Federal e Mato Grosso) e um é do Nordeste (Sergipe).

Roraima (71,2)
Distrito Federal (58,9)
Sergipe (49,4)
Amapá (42,6)
Mato Grosso (32)

Os dados detalhados desses e de outros números referentes a covid-19 podem ser verificadas por meio nesse ?endereço?.

Em panorama geral, segundo o consórcio de veículos de imprensa, o jornal ?O Globo publicou o seguintes dados:

“O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta terça-feira (21).

O país registrou 1.346 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 81.597 óbitos. Com isso, a média móvel de novas mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 1.048 óbitos, uma variação de 0% em relação aos dados registrados em 14 dias.

Sobre os infectados, já são 2.166.532 brasileiros com o novo coronavírus, 44.887 confirmados no último dia. A média móvel de casos foi de 33.618 por dia, uma variação de -10% em relação aos casos registrados em 14 dias”.