Trabalhador não precisa se cadastrar em aplicativo para receber auxílio do governo

Circula no whatsapp mensagem com um link recomendando o cadastramento para receber um auxílio emergencial do governo durante a crise do Corona Vírus, em valor que poderia variar de R$ 600 a R$ 1.200. Apesar de estar tramitando no Congresso proposta para efetivação de um auxílio para trabalhadores informais, o projeto ainda não foi votado pelo Senado e nem será necessário cadastro via aplicativo, como informa a mensagem que viralizou. Portanto, embora haja um fundamento, a mensagem não é inteiramente verdadeira.

De fato, a Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (26) um projeto de lei para garantir um auxílio aos trabalhadores informais, pelo período inicial de 3 meses, no valor de R$ 600,00. Caso seja mulher que é chefe de família, poderá receber R$ 1.200,00. Porém, ainda é necessária a aprovação no Senado para que o projeto se torne lei e passe a ter vigência. Não há ainda previsão da votação acontecer no Senado. Além disso, existem critérios para receber o auxílio, mas não é necessário nenhum cadastramento via link ou aplicativo como sugere a mensagem. Em geral, mensagens falsas acompanhadas de algum link são utilizadas por criminosos para disseminar vírus e roubar dados dos aparelhos dos usuários.

Os critérios reais para receber o benefício são:

1. for maior de 18 anos;
2. não tiver emprego formal;
3. não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
4. cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
5. que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outros requisitos para receber o auxílio são:

1. exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
2. ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
3. ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

O investimento previsto para pagar este auxílio durante três meses é de R$ 43 bilhões, mas é considera a hipótese de estendê-lo por mais tempo, em caso de necessidade. A proposta foi aprovada após negociação entre o Legislativo e o Executivo, que havia anunciado inicialmente a previsão de um auxílio em valor três vezes menor, ou seja, apenas R$ 200,00.