Deputados Piauienses que tiveram gastos com despesas hospitalares devido à COVID-19 ganharão reembolso

A OAB Piauí solicitou a revogação do auxílio, por meio de ofício enviado no dia 02 de setembro

No início do ano o mundo se deparou com a pandemia do novo coronavírus, em virtude disso o Brasil e outros países foram diretamente impactados com a crise econômica que veio com a doença.  O programa Pânico, exibido pela rede Jovem Pan, noticiou que a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI) irá reembolsar os deputados(as) que tiveram gastos com despesas hospitalares em decorrência da COVID-19.

A ALEPI autorizou o pacote de privilégios para o tratamento da Covid-19 em ato da Mesa nº 63/2020, publicado no Diário da Assembleia n° 109 em 17 de junho de 2020. A norma estabelece uma série de benefícios aos parlamentares piauienses como diárias, passagens aéreas e ressarcimento de despesas médicas e de despesas com hospedagem relacionadas ao tratamento da Covid-19.

De acordo com o site Piauí Hoje, a resolução aprovada permite efeitos retroativos, ou seja, o deputado que tiver pago as despesas antes do dia 17 de junho pode solicitar o ressarcimento normalmente.

Além disso, para terem direito ao ressarcimento das despesas efetuadas, os parlamentares que precisaram realizar o tratamento da Covid-19 fora do Estado necessitam comprovar os custos realizados por meio de nota fiscal correspondente. O ato da mesa diretora determina ainda que enquanto estiverem se tratando fora Estado os políticos terão direito a diárias que podem chegar a R$ 6 mil por cada período de 30 dias de hospedagem.

O Presidente da ALEPI, deputado Themístocles Filho, disse que o ato em questão foi reeditado e existe no âmbito da assembleia há mais de 30 anos para casos de risco de morte ao parlamentar. Saiba mais aqui.

No entanto, no dia 2 de setembro a OAB Piauí solicitou, por meio de ofício encaminhado ao Deputado Themístocles Filho, a revogação do ato de auxílio saúde da Assembleia Legislativa.

O Presidente da OAB Piauí, Celso Barros Coelho Neto, afirmou que “Soubemos desse caso recentemente, através da mídia. A OAB, como casa da cidadania, reafirma a defesa do Estado democrático de direito, da justiça social e dos valores da sociedade e, por isso, solicitamos a revogação do Ato. No contexto social e econômico atual, no qual, em razão da crise sanitária decorrente da Covid-19, milhares de pessoas estão desempregadas e milhares de empresas estão encerrando suas atividades. A norma que concede tais benefícios se revela completamente desconectada da realidade econômico-social em que vivemos”, segundo o site da OAB Piauí.