DISCURSO DE ÓDIO EM AMBIENTES DIGITAIS

Ana Regina Rêgo

Pesquisa da Diretoria de Análises de Políticas Públicas da FGV

A Diretoria de Análises de Políticas Públicas da FGV, nossa parceira na Rede Nacional de Combate à Desinformação-RNCd Brasil, através do Projeto Democracia Digital publicou na última segunda os resultados da pesquisa Discurso de ódio em ambiente digitais- definições, especificidades e contexto da discriminação on-line no Brasil a partir do Twitter e do Facebook.

A pesquisa desenvolvida dentro do Projeto Democracia Digital que possui parceria com a embaixada da Alemanha no Brasil, tem como coordenadores Amaro Grassi e Marco Aurelio Ruediger e na equipe de pesquisadores: Dalby Hueber, Danielle Sanches, Eurico O. Matos Neto, Luiza C. Santos, Roberto da Silva, Polyana Sampaio Barbosa e Renata Tomaz. Vale destacar que esta é a terceira pesquisa realizada pelo projeto mencionado. As duas anteriores foram divulgadas no final de 2020.

Em suma, o estudo procurou analisar as práticas discursivas voltadas para a promoção do ódio tendo em vista se constituírem como ameaças à democracia. Nas palavras dos pesquisadores, o intuito foi “ compreender as dinâmicas de negociação entre segurança de grupos protegidos e garantia de liberdade de expressão” a partir da observação do debate público no Twitter e no Facebook, tendo como foco o discurso de ódio e da censura.

Os pesquisadores se utilizaram de fontes bibliográficas e documentais, além de coleta de dados nas plataformas e redes sociais digitais, com o intuito mapear os discursos de ódio e confrontar com as diretrizes de comportamento estabelecidas pelas grandes plataformas.  Os investigadores científicos consultaram os Termos de Uso e as Diretrizes do Twitter, Facebook, Instagram e YouTube, documentos disponíveis nos sites de cada plataforma. Já a coleta de dados foi realizada a partir de métodos automáticos de classificação de postagens em redes sociais, coletadas no período de 16 de novembro de 2020 a 06 de fevereiro de 2021.

É preciso destacar que o documento com os resultados do estudo encampado pela DAPP-FGV reconhece a complexidade de definição e enquadramento do que seria discurso de ódio e, a um tempo,  especifica a conceituação que adotam como norte da pesquisa e que consta do Guia para análise de discurso de ódio, que afirma que discursos de ódio seriam “ manifestações que avaliam negativamente um grupo vulnerável ou um indivíduo enquanto membro de um grupo vulnerável, a fim de estabelecer que ele é menos digno de direitos, oportunidades ou recursos do que outros grupos e indivíduos membros de outros grupos, e, consequentemente, legitimar a prática de discriminação ou violência”.

No tocante às recomendações e sanções das plataformas aos discursos de ódio, o documento informa que Facebook, Twitter, Instagram e YouTube incluem em suas diretrizes algum nível de restrição ou repúdio, assim como, também incluem restrições a discursos violentos, extremistas ou perigosos. Entretanto, o nível de detalhamento e a conceituação dos termos adotados pelas plataformas são diferentes. O Instagram é apontado como a rede que menos específica os aspectos relacionados ao ódio, embora sinalize que os usuários também estão sujeitos às políticas do Facebook.

Para os pesquisadores, a ausência de detalhamento se constitui como uma preocupação, visto que impõe limites para a moderação delicada e para os desafios que se colocam entre a liberdade de expressão e a intolerância e o ódio. Como afirma o texto, “No caso do Instagram, não são delimitados. Facebook, Twitter e YouTube fornecem uma lista das categorias ou grupos que estão inclusos como protegidos, assinalando variações de: idade, gênero, orientação sexual, etnia, raça, religião e situação de imigração. Algumas, entretanto, não são consenso e aparecem exclusivamente em uma ou duas das plataformas”.

No que concerne aos resultados da observação dos discursos de ódio que circularam no Twitter entre 16 de novembro de 2020 e 06 de fevereiro de 2021, vale destacar que o ódio por alguma vertente foi tema de cerca de 11,6 milhões de postagens no Twitter. O debate em torno do ódio foi potencializado por alguns eventos, assinalam os pesquisadores, tais como: o dia da Consciência Negra, o assassinato de um consumidor negro no Carrefour na cidade de Porto Alegre (RS), a invasão do Capitólio nos Estados Unidos, a suspensão das contas de Donald Trump das redes sociais. Tais eventos potencializaram o discurso de ódio em torno de dois temas, a saber: o racismo estrutural e a liberdade de expressão. As postagens trazem ofensas e procuram se justificar em uma pretensa ilimitada liberdade de expressão.

No Facebook no mesmo período de observação delimitado e mencionado acima, os pesquisadores coletaram 21.149 postagens que tinham como mote o ódio e 12.773 que se apoiavam em liberdade de expressão ou censura. O documento aponta que “assim, como aconteceu na coleta do Twitter, o maior pico do debate sobre o tema se encontra no mês de novembro, no dia 20, o Dia da Consciência Negra, quando foram contabilizadas 1.301 postagens sobre discurso de ódio na plataforma, mais de cinco vezes a média de 237,6 publicações ao dia, no período analisado”.

Ao final, o documento enfatiza que embora o Twitter e o Facebook sejam redes sociais digitais com expressivo número de usuários, não representam o contexto geral  no que concerne às interações digitais, o que para os autores da pesquisa, terminou por dar ao estudo uma visão parcial do complexo ecossistema de criação, proliferação e manutenção de discursos de ódio no espaço digital.

Nesse contexto e considerando as observações pautadas na coleta de dados e análises, os pesquisadores perceberam que “ o fluxo do debate de discurso de ódio e censura se intensificou durante uma data comemorativa e a partir da repercussão de notícias no âmbito nacional e internacional. Isso leva a crer que a existência de uma agenda pública e da atuação das mídias noticiosas aqueceram as discussões em curso nas plataformas investigadas. Além desses elementos, as postagens sobre o tema por parte de figuras públicas detentoras de uma grande rede produziram um alto volume de interações, o que sinaliza o papel politicamente estratégico das figuras públicas na produção e alcance do debate”.

A pesquisa pode ser acessada na íntegra no site do Projeto Democracia Digital da DAPP-FGV: https://democraciadigital.dapp.fgv.br/estudos/discurso-de-odio-em-ambientes-digitais/