Maioria do STF defende que Estado possa obrigar população a se vacinar

O presidente do Supremo, Luiz Fux, ainda não definiu o melhor momento para discutir o tema.

A obrigatoriedade (ou não) da vacina contra o novo coronavírus vem causando polêmica nas redes sociais desde o mês de outubro.
Uma publicação compartilhada pelo aplicativo Eu Fiscalizo apontou que a maioria dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) defende que os governadores possam obrigar a população a se vacinar.

A maioria defende reservadamente que é possível, sim, impor a obrigatoriedade, porém, o presidente do Supremo, Luiz Fux, ainda não definiu o melhor momento para discutir o tema.
O STF deve decidir antes de a vacina da Covid-19 ficar pronta se o Estado pode obrigar a população a se imunizar. Ao menos sete ministros já sinalizaram nos bastidores que são a favor da medida. Até o momento, nenhum integrante da corte saiu em defesa da tese contrária publicamente ou em conversas reservadas.
O que diz a OMS
A vice-diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS), Mariângela Simão, disse que a entidade não recomenda a obrigatoriedade da vacina contra covid-19 em qualquer país. Em entrevista à CNN Brasil, ela disse que é contra “medidas autoritárias” e que essa decisão cabe a cada país.
“Em uma situação que você está falando com adultos, que têm capacidade de discernimento para fazer escolhas informadas, não se recomenda medidas autoritárias. Até porque é difícil fiscalizar. Vai depender da situação interna de cada país, mas é de difícil implementação”, disse.
No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro diz que a vacina contra a covid-19 não será obrigatória e que isso já foi definido pelo Ministério da Saúde, que de acordo com a lei 6.259, de 1975, tem a função de determinar quais são as vacinas obrigatórias no Brasil.
Porém, uma lei sancionada pelo presidente em 6 de fevereiro deste ano dá poder a estados e municípios de decidir pela obrigatoriedade ou não da vacina.
O texto diz que para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus “a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas”.