RECOMENDAÇÕES PARA COMBATER O FENÔMENO DA DESINFORMAÇÃO

Ana Regina Rêgo

O Fórum Internacional de Informação e Democracia vinculado à Associação Internacional para Informação e Democracia publicou recentemente, um documento com 250 sugestões que podem ser acionadas para combater o fenômeno social da desinformação na atualidade e que abordam diversas dimensões intervenientes.

O Fórum compõe uma iniciativa internacional que procura debater e encontrar soluções para as questões que se localizam entre o campo democrático e as complexidade do fenômeno da informação na atualidade. Vale destacar que a Associação supra mencionada e da qual faz parte o Fórum, é composta por 38 países que se comprometeram em promover princípios democráticos para os processos que envolvem a informação em nível mundial.

Os objetivos do Fórum se referem a investigar, apoiar e promover soluções para proteger a infraestrutura mundial da informação

Participam da Associação Internacional para Informação e Democracia: Andorra, Armênia, Australia, Austria, Benin, Bulgária, Canadá, Chile, Costa Rica, Croacia, República Tcheca, Dinamarca, Estônia,  Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Indía, Itália, Latvia, Líbano,  Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Montenegro, Holanda, Noruega, Portugal, Senegal, Slovenia, África do Sul, Coreia do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Tunísia e Reino Unido.

Nesse contexto, estabeleceu-se uma Parceria Internacional para promoção da Informação e Democracia como partes intrinsecamente interligadas ao contexto social contemporâneo e que possui como princípios:

1. O espaço global de informação e comunicação, que é um bem público compartilhado de significativo valor democrático, deve apoiar o exercício dos direitos humanos, principalmente o direito à liberdade de opinião e expressão, incluindo a liberdade de buscar, receber e transmitir informações e ideias de todos os tipos, por qualquer meio de sua escolha, independentemente de fronteiras, de acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

2. O acesso a informações confiáveis deve ser protegido e promovido para permitir a participação democrática e o exercício da liberdade de opinião e expressão.

3. A informação pode ser considerada confiável na medida em que sua coleta, processamento e disseminação são livres e independentes, com base no cruzamento de várias fontes, em um panorama midiático pluralista onde os fatos podem dar origem a uma diversidade de interpretações e pontos de vista.

4. De acordo com o direito internacional e as normas sobre o direito à liberdade de opinião e expressão, os jornalistas e profissionais da mídia, no desempenho de suas funções, devem ser protegidos contra todas as formas de violência, ameaças e discriminação; contra todas as formas de detenção arbitrária, procedimentos legais abusivos; contra quaisquer esforços indevidamente restritivos para impedi-los de realizar seus trabalhos e de ter acesso aos recursos legais apropriados, incluindo os que forem relevantes no que diz respeito a confidencialidade de suas fontes.

5. Modelos de negócios sustentáveis devem ser desenvolvidos para servir ao jornalismo independente de alta qualidade.

Neste contexto de parceria, pesquisas e iniciativas, o Fórum publicou semana passada, um documento de 128 páginas com 250 sugestões para o combate à desinformação  das quais destacam 12 como principais e que elencamos abaixo:

1.Os requisitos de transparência devem estar relacionados a todas as funções básicas das plataformas digitais no ecossistema de informação pública: moderação de conteúdo, classificação de conteúdo, seleção de conteúdo  e criação de influência social.

2. Os reguladores encarregados de fazer cumprir os requisitos de transparência devem ter processos de supervisão e auditoria democráticos fortes.

3. As penalidade por não conformidade podem incluir multas elevadas, banners publicitários obrigatórios, responsabilidade do CEO e penalidades administrativas, como o fechamento do acesso ao mercado de um país.

4. As plataformas devem seguir um conjunto de Princípios de Direitos Humanos para Moderação de conteúdo com base no direito internacional voltado aos direitos humanos, tais como: legalidade, necessidade e proporcionalidade, legitimidade, igualdade e não discriminação.

5. As plataformas deveriam assumir os mesmos tipos de obrigações nos termos do pluralismo que possuem os radiodifusores nas diferentes jurisdições em que operam. Um exemplo seria a doutrina da equidade voluntária.

6. As plataformas deveriam ampliar o número de moderadores e destinar um percentual mínimo de seu orçamento para melhorar a qualidade da análise dos conteúdos, e em particular, nos países em situação de risco.

7. Os padrões de segurança e qualidade para arquitetura digital e engenharia de software devem ser aplicados por um órgão de fiscalização de padrões digitais. O Fórum de Informaçaõ e Democracia poderia inicial um estudo de viabilidade sobre como esse órgão funcionaria.

8. Os conflitos de interesse das plataformas devem ser proibidos, a fim de evitar que o espaço de informação e comunicação seja regido ou influenciado por interesses comerciais, políticos ou outros.

9. Um arcabouço co-regulador deve ser definido para promover o conteúdo jornalístico de interesse público, baseado em padrões autorreguladores, como a Iniciativa de Confiança para o Jornalismo. Deve-se adicionar fricção para retardar a disseminação de conteúdo viral potencialmente prejudicial.

10. Devem ser aplicadas medidas para limitar a viralidade de conteúdo enganoso por meio das limitações de algumas funcionalidades; recursos opcionais para receber o grupo e medidas para combater mensagens em massa e comportamento automatizado.

11. Os provedores de serviços online devem ser solicitados a informar melhor os usuários sobre a origem das mensagens que recebem, especialmente marcando aquelas que foram enviadas.

12. Devem ser fortalecidos os mecanismos de notificação de conteúdos ilegais pelos usuários e de apelação para usuários proibidos de acessar os serviços.

O documento completo com as 250 sugestões pode ser acessado neste link:

ForumID_Report-on-infodemics_101120.pdf (informationdemocracy.org)

Outras informações podem ser colhidas no site do Fórum on Information & Democracy :

Forum on Information & Democracy – Initiative on Information & Democracy

E no site da Poynter : 12 recommendations to address the information dystopia – Poynter