Tags : Código Penal

Uma publicação feita na rede social Twitter na tarde da terça-feira, 21 (veja acima) afirma que “quem for preso a mando de governador ou prefeito deve processar o policial que efetuou a prisão, o delegado que instaurou o inquérito e o próprio governador (ou prefeito) com base na Lei nº 13.869 de 05/09/2019 (LEI DE […]Leia mais